Sociedade civil questiona eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Vera Cruz

Vera Cruz nomeia 16 mulheres entre titulares e suplentes para defender os direitos femininos até 2027

Por Gilsimara Cardoso

Sociedade civil questiona eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Vera Cruz

Sociedade civil questiona eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Vera Cruz – Foto: Rede Social

Na última quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Vera Cruz realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Mulheres. Na ocasião, as representantes eleitas cumprirão mandato de dois anos, de 2025 a 2027. Período em que deverão atuar junto ao poder público e à comunidade para fortalecer a igualdade de gênero e os direitos femininos no município.

Nesse contexto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem a missão de promover, fiscalizar e defender os direitos das mulheres. Além disso, entre suas atribuições estão propor políticas públicas, acompanhar as ações do poder público, estimular a participação feminina, receber denúncias de violações e sugerir medidas de combate à violência contra a mulher.

No entanto, a eleição gerou insatisfação na sociedade civil, que reagiu de forma imediata. Diante disso, a advogada Edla Caroline Santana de Jesus utilizou as redes sociais para manifestar a indignação.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Atualize, a criminalista destacou a preocupação com a condução do processo.

Edla Caroline – Foto: Acervo Pessoal

Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Edla atualmente cursa Mestrado em Direito com foco em justiça criminal. Além disso, atua como consultora jurídica e palestrante, desenvolvendo trabalhos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, à defesa da igualdade racial e à proteção de direitos fundamentais.

Ela também integra a Comissão da Advocacia Negra da OAB/BA, a Associação dos Advogados em Ciências Criminais da Bahia e a equipe jurídica da Educafro Brasil. Assim, consolida uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e a promoção de direitos.

Jornal Atualize: A senhora acompanhou as inscrições das entidades da sociedade civil. O que faltou, na sua avaliação, para que esse processo fosse realmente transparente e participativo?


Edla Caroline : Faltou transparência e divulgação. Não houve um processo claro, aberto, com ampla participação da sociedade civil. Existia uma Diretoria de Políticas para Mulheres que poderia ter conduzido isso de forma democrática, mas não foi o que ocorreu.


Jornal Atualize: Na sua opinião, a ausência de uma eleição ampla e divulgada compromete a legitimidade da comissão das mulheres em Vera Cruz?

Edla Caroline : Sim, sem dúvidas.

A ausência de uma eleição aberta, divulgada e com igualdade de condições para todas as interessadas compromete a legitimidade da comissão. O que aconteceu em Vera Cruz foi a posse já anunciada em um flayer no dia 14 de agosto, apenas um dia após a exoneração da secretária, em 13 de agosto, sem que tivesse havido processo eleitoral. Isso mostra que tudo já estava previamente articulado.

Jornal Atualize: Que modelo de escolha das representantes da sociedade civil a senhora considera mais democrático e adequado para garantir que todas as vozes das mulheres sejam ouvidas?


Edla Caroline : O modelo mais democrático é o de eleição ampla, divulgada, com edital público e prazo adequado para inscrição das entidades e candidaturas. Esse processo deve garantir que mulheres da militância, que estão no dia a dia da luta e da defesa de direitos, possam participar. O que aconteceu em Vera Cruz foi justamente o oposto: pessoas foram chamadas diretamente para compor o conselho, de forma articulada e sem transparência, o que excluiu aquelas que de fato representam a luta cotidiana das mulheres.

O que diz Edital ?

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Foto: Diário Oficial

Embora o edital estabeleça, nas disposições preliminares, a convocação da sociedade civil para participar do Fórum Municipal e do processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Na prática, a sociedade não foi informada de forma transparente sobre esse processo. Além disso, a ausência de ampla divulgação inviabilizou a participação popular, restringindo o caráter democrático que deveria nortear a escolha das conselheiras.

Dessa forma, ainda que o documento exista formalmente, a aplicação ficou distante do previsto. Consequentemente, o resultado foi a constituição de um conselho cuja posse ocorreu sem a efetiva participação da comunidade que deveria representar.

O que diz a Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social de Vera Cruz informou que a posse oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorreu em conformidade com o Edital nº 06/2025. Além disso, o órgão, de caráter paritário, reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com a missão de formular, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres.

Segundo a secretária Eneida Souza, o processo ocorreu por meio de eleição, o prefeito indicou cinco representantes do poder público e, entre as entidades da sociedade civil, cinco se inscreveram e foram eleitas. Ainda de acordo com a secretária, a nova composição reafirma o compromisso do município com a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da cidadania feminina.

Quem são as novas conselheiras ?

A Prefeitura de Vera Cruz oficializou, por meio do Decreto nº 548/2025, publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de agosto, a nomeação das representantes do poder público e da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com isso, o colegiado terá mandato de dois anos, entre 2025 e 2027.

Além disso, o conselho tem como missão propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres. Ao mesmo tempo, também atua no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento da cidadania feminina, consolidando seu papel estratégico na promoção da equidade no município.

Representantes do Poder Público

Representantes da Sociedade Civil

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