Sociedade civil questiona eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Vera Cruz

Vera Cruz nomeia 16 mulheres entre titulares e suplentes para defender os direitos femininos até 2027

Por Gilsimara Cardoso

Sociedade civil questiona eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Vera Cruz – Foto: Rede Social

Na última quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Vera Cruz realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Mulheres. Na ocasião, as representantes eleitas cumprirão mandato de dois anos, de 2025 a 2027. Período em que deverão atuar junto ao poder público e à comunidade para fortalecer a igualdade de gênero e os direitos femininos no município.

Nesse contexto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem a missão de promover, fiscalizar e defender os direitos das mulheres. Além disso, entre suas atribuições estão propor políticas públicas, acompanhar as ações do poder público, estimular a participação feminina, receber denúncias de violações e sugerir medidas de combate à violência contra a mulher.

No entanto, a eleição gerou insatisfação na sociedade civil, que reagiu de forma imediata. Diante disso, a advogada Edla Caroline Santana de Jesus utilizou as redes sociais para manifestar a indignação.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Atualize, a criminalista destacou a preocupação com a condução do processo.

Edla Caroline – Foto: Acervo Pessoal

Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Edla atualmente cursa Mestrado em Direito com foco em justiça criminal. Além disso, atua como consultora jurídica e palestrante, desenvolvendo trabalhos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, à defesa da igualdade racial e à proteção de direitos fundamentais.

Ela também integra a Comissão da Advocacia Negra da OAB/BA, a Associação dos Advogados em Ciências Criminais da Bahia e a equipe jurídica da Educafro Brasil. Assim, consolida uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e a promoção de direitos.

Jornal Atualize: A senhora acompanhou as inscrições das entidades da sociedade civil. O que faltou, na sua avaliação, para que esse processo fosse realmente transparente e participativo?


Edla Caroline : Faltou transparência e divulgação. Não houve um processo claro, aberto, com ampla participação da sociedade civil. Existia uma Diretoria de Políticas para Mulheres que poderia ter conduzido isso de forma democrática, mas não foi o que ocorreu.


Jornal Atualize: Na sua opinião, a ausência de uma eleição ampla e divulgada compromete a legitimidade da comissão das mulheres em Vera Cruz?

Edla Caroline : Sim, sem dúvidas.

A ausência de uma eleição aberta, divulgada e com igualdade de condições para todas as interessadas compromete a legitimidade da comissão. O que aconteceu em Vera Cruz foi a posse já anunciada em um flayer no dia 14 de agosto, apenas um dia após a exoneração da secretária, em 13 de agosto, sem que tivesse havido processo eleitoral. Isso mostra que tudo já estava previamente articulado.

Jornal Atualize: Que modelo de escolha das representantes da sociedade civil a senhora considera mais democrático e adequado para garantir que todas as vozes das mulheres sejam ouvidas?


Edla Caroline : O modelo mais democrático é o de eleição ampla, divulgada, com edital público e prazo adequado para inscrição das entidades e candidaturas. Esse processo deve garantir que mulheres da militância, que estão no dia a dia da luta e da defesa de direitos, possam participar. O que aconteceu em Vera Cruz foi justamente o oposto: pessoas foram chamadas diretamente para compor o conselho, de forma articulada e sem transparência, o que excluiu aquelas que de fato representam a luta cotidiana das mulheres.

O que diz Edital ?

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Foto: Diário Oficial

Embora o edital estabeleça, nas disposições preliminares, a convocação da sociedade civil para participar do Fórum Municipal e do processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Na prática, a sociedade não foi informada de forma transparente sobre esse processo. Além disso, a ausência de ampla divulgação inviabilizou a participação popular, restringindo o caráter democrático que deveria nortear a escolha das conselheiras.

Dessa forma, ainda que o documento exista formalmente, a aplicação ficou distante do previsto. Consequentemente, o resultado foi a constituição de um conselho cuja posse ocorreu sem a efetiva participação da comunidade que deveria representar.

O que diz a Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social de Vera Cruz informou que a posse oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorreu em conformidade com o Edital nº 06/2025. Além disso, o órgão, de caráter paritário, reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com a missão de formular, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres.

Segundo a secretária Eneida Souza, o processo ocorreu por meio de eleição, o prefeito indicou cinco representantes do poder público e, entre as entidades da sociedade civil, cinco se inscreveram e foram eleitas. Ainda de acordo com a secretária, a nova composição reafirma o compromisso do município com a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da cidadania feminina.

Quem são as novas conselheiras ?

A Prefeitura de Vera Cruz oficializou, por meio do Decreto nº 548/2025, publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de agosto, a nomeação das representantes do poder público e da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com isso, o colegiado terá mandato de dois anos, entre 2025 e 2027.

Além disso, o conselho tem como missão propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres. Ao mesmo tempo, também atua no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento da cidadania feminina, consolidando seu papel estratégico na promoção da equidade no município.

Representantes do Poder Público

Representantes da Sociedade Civil

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