A ponte começa. As garantias para os povos ciganos, não.

Plano Básico Ambiental reconhece demandas dos povos ciganos da Ilha de Itaparica, mas não apresenta orçamento, metas quantitativas nem cronograma detalhado para execução das medidas.

Por Gilsimara Cardoso

A Ilha de Itaparica guarda histórias que nem sempre são contadas. Entre praias, manguezais e o intenso movimento do Terminal de Bom Despacho vive uma comunidade que, há décadas, faz parte da história da ilha. Mas ainda permanece invisível para o poder público.

Todos os dias, homens, mulheres, crianças e idosos, da comunidade cigana, circulam pela proximidade do Ferry Boat. As mulheres, com vestidos longos de cores vibrantes e flores nos cabelos, aproximam-se de quem passa oferecendo a Drabé, como é conhecida, entre os próprios ciganos, a tradicional leitura das mãos. Essa prática não é apenas uma forma de sustento, mas um conhecimento ancestral exercido apenas por quem os mais velhos reconhecem como portador desse dom.

Outras vezes, oferecem apenas um sorriso ou um simples “bom dia”. Nem sempre encontram resposta. Há quem desvie o olhar, apresse o passo ou ignore a presença de um povo que, apesar de fazer parte da história da Ilha de Itaparica, ainda convive diariamente com o preconceito e a invisibilidade.

Na Praia do Cajá, a comunidade cigana vive em barracas de lona, próximas ao mar, onde mantém um cotidiano marcado pela convivência comunitária e pela harmonia entre as famílias. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relacionados à precariedade da infraestrutura e à presença frequente de animais peçonhentos, fatores que afetam a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

A coletividade continua fortalecendo a comunidade

Os ciganos Calon preservam uma cultura transmitida entre gerações. Mantêm expressões próprias, formas particulares de comunicação verbal e gestual. Conhecimentos tradicionais e uma reconhecida habilidade para o comércio e a negociação. Atividades que, ao longo da história, contribuíram para a sobrevivência de muitas famílias.

É essa comunidade, frequentemente vista, mas raramente ouvida, que agora aparece formalmente no Plano Básico Ambiental (PBA) dos Povos Ciganos. Elaborado como uma das condicionantes ambientais da implantação da Ponte Salvador- Itaparica.

O PBA é um plano de compromissos da obra. O documento deve explicar os impactos que o empreendimento pode causar e detalhar as ações que o responsável pela obra adotará para proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas antes, durante e depois da construção.

A trajetória do reconhecimento dos povos ciganos no licenciamento da ponte

Antes da elaboração do Plano Base Ambiental (PBA) dos Povos Ciganos, o Centro de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público da Bahia publicou o Parecer Técnico nº 535/2024, no qual analisou o licenciamento ambiental da Ponte Salvador– Itaparica.

Nesse documento, o CEAT reforçou que o processo precisava observar os direitos dos povos e comunidades tradicionais e destacou a inclusão do Mapeamento Êmico como condicionante da Licença Prévia. O estudo consiste na identificação das comunidades tradicionais a partir de sua própria percepção sobre o território, os modos de vida, os vínculos culturais e as formas de organização social. Com o objetivo de reconhecer esses grupos e subsidiar medidas de proteção.

De acordo com a calin Ely Macedo, a empresa TEMIS Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ltda. realizou o mapeamento em 2025.

Com base nesse reconhecimento técnico e nas exigências da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Estado conduziu, em 2024, a Consulta Livre, Prévia e Informada.

Na etapa seguinte, a equipe técnica elaborou os Estudos de Componente e os Planos Base Ambientais (PBAs). Entre eles o PBA dos Povos Ciganos, que sistematiza as demandas apresentadas pelas comunidades e propõe ações e programas para mitigar os impactos do empreendimento.

Análise dos antropólogos

Os antropólogos ouvidos pela reportagem afirmam que um dos principais problemas do processo foi a ausência de uma consulta culturalmente adequada. Segundo eles, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não exige apenas a realização de reuniões com a comunidade, mas um processo construído de acordo com as formas próprias de organização, comunicação e tomada de decisões do povo consultado. No caso dos Calon da Ilha de Itaparica, os especialistas avaliam que a consulta deveria respeitar suas especificidades culturais, garantindo tempo para deliberação interna, informações claras e mecanismos de participação compatíveis com a realidade da comunidade.

1º de julho, início da obra Ponte Salvador/ Itaparica

Enquanto a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 1º de julho, marcou simbolicamente o início das obras da Ponte Salvador– Itaparica os povos ciganos da Ilha de Itaparica seguem aguardando respostas objetivas para questões que o PBA ainda não esclarece.

O documento reconhece que essas comunidades convivem com problemas históricos relacionados à moradia, saneamento, regularização fundiária, acesso a políticas públicas e vulnerabilidade social. O próprio PBA alerta que a implantação da ponte e a valorização imobiliária poderão ampliar esses impactos. Caso o poder público e os responsáveis pelo empreendimento não adotem medidas de proteção.

Pela primeira vez, um documento oficial reconhece as demandas do povo Calon na Ilha de Itaparica e propõe medidas para garantir seus direitos. No entanto, a distância entre o reconhecimento e a efetivação dessas ações ainda é grande.

Apesar desse reconhecimento, o plano deixa perguntas sem resposta

A coordenadora na BAHIA da Rede Brasileira dos Povos Ciganos, calin Ely Macedo, afirmou que a própria Rede solicitou a consulta pública em 2025 voltada à comunidade cigana. No entanto, segundo ela, as famílias ainda aguardam que os responsáveis pela obra apresentem uma devolutiva oficial sobre os resultados do processo. Ela também nega ter acesso ao PBA e busca informações sobre as medidas previstas para garantir seus direitos diante da implantação da Ponte Salvador–Itaparica.

“A Rede Brasileira dos Povos Ciganos solicitou a realização da consulta pública. No entanto, até hoje o Governo do Estado não apresentou a devolutiva desse processo. O que falta são informações claras e garantias sobre os nossos direitos e sobre o que vai acontecer com as 32 famílias ciganas que vivem neste território. Considero isso uma falha enorme, uma falta de respeito e de compromisso com a nossa comunidade,” relata Ely.

Demandas reconhecidas, recursos indefinidos

De acordo com Ely, durante a consulta pública, representantes da comunidade apresentaram reivindicações voltadas à garantia de direitos básicos.

Em resposta, a equipe responsável pela elaboração do Plano incluiu propostas para atender parte dessas demandas. Entre as medidas previstas estão a realização de estudos topográficos para delimitação dos territórios, o apoio jurídico à regularização fundiária, a melhoria ou construção de moradias, a oferta de qualificação profissional e o fortalecimento das manifestações culturais.

Apesar das iniciativas apresentadas, o documento não detalha os recursos financeiros destinados à implementação dessas ações. O Plano também não informa quantas moradias o empreendimento construirá, quantas famílias receberão os benefícios, qual será o investimento na regularização fundiária nem quais fontes de recursos financiarão as medidas previstas.

Cronograma também permanece indefinido

Outro ponto que chama atenção é a ausência de datas claras. Embora o Plano mencione a existência de um cronograma de execução, o documento não apresenta no corpo principal datas para início ou conclusão das ações.

Também não detalha a sequência de realização das medidas nem estabelece prazos específicos para que as comunidades tenham acesso às melhorias prometidas.

Assim, permanecem sem resposta questões consideradas centrais pelas famílias ciganas. Quando começarão as obras de melhoria habitacional? Quando ocorrerá a regularização fundiária? Em que momento serão executadas as ações culturais e sociais previstas?

Emprego sem garantia de contratação

A geração de emprego aparece no Plano como um dos possíveis benefícios decorrentes da construção da Ponte Salvador–Itaparica. Entretanto, o documento não estabelece qualquer número mínimo de vagas destinadas às comunidades ciganas.

A meta apresentada limita-se à oferta de contratação de trabalhadores das comunidades “mediante qualificação e enquadramento aos requisitos das vagas”, além da criação de um banco de talentos em parceria com o SINE Bahia.

Leia aqui um trecho do PBA para Povos Ciganos

Não há previsão de percentual mínimo de contratação nem garantia de absorção dessa mão de obra. A ausência de garantias também se estende ao período posterior à construção da ponte. Após a desmobilização dos trabalhadores, o Plano prevê apenas orientação e encaminhamento ao SINE Bahia para busca de novas oportunidades.

Não há previsão de programas permanentes de geração de renda, incentivo ao empreendedorismo ou políticas específicas que assegurem oportunidades econômicas após a conclusão das obras.” … a desmobilização da mão de obra deverá ser acompanhada de medidas de transição adequadas, além de gerar registro documental das funções desenvolvidas pelos trabalhadores. Por meio de parcerias (a exemplo do SINE Bahia), os trabalhadores desmobilizados deverão ser orientados e, sempre que possível, encaminhados para outras oportunidades de emprego no mercado de trabalho local ou regional.” PBA Povos Ciganos, página 19.

Para compreender melhor os impactos da Ponte Salvador–Itaparica sobre a comunidade cigana da Praia do Cajá. O Jornal Atualize consultou antropólogos especialistas em povos ciganos. Os pesquisadores alertam que incluir os moradores em vagas de trabalho da obra pode não ser a melhor solução. Segundo eles, muitas famílias têm no comércio uma prática que faz parte de sua cultura e do seu modo de vida. Por isso, defendem que as medidas de compensação respeitem as tradições da comunidade e sejam construídas em diálogo com as próprias famílias.

Comunidade faz ressalvas sobre ações citadas no Plano

Entre as ações apresentadas pelo Plano Básico Ambiental como já executadas estão a distribuição de cestas básicas e materiais para pequenas melhorias habitacionais e a entrega de 23 lonas medindo 12 metros por 8 metros, registrada em outubro de 2025.

Durante a apuração desta reportagem, o Jornal Atualize checou essas informações junto à comunidade cigana da Praia do Cajá.

Em relação às lonas, os moradores confirmaram que houve a entrega do material. No entanto, afirmam que as lonas eram de baixa qualidade, apresentaram pouca durabilidade e não atenderam todas as 32 famílias da comunidade. Outro ponto importante, é que em 2025, o Bahia Sem Fome realizou apenas uma entrega de alimentos no acampamento. Segundo as famílias, os itens não correspondiam a uma cesta básica completa. A comunidade ressalta que esses alimentos não estão relacionados às medidas compensatórias da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

Ainda de acordo com a comunidade, alguns ciganos estão participando do Programa Municipal EPJAI – Letramento para Povos Ciganos. Iniciativa voltada à Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas da comunidade cigana, em Itaparica. Os alunos matriculados recebem 01 cesta básica por mês. Neste caso, por se tratar de um benefício vinculado ao programa municipal de educação, as cestas básicas não devem ser apresentadas como uma ação decorrente do Plano Básico Ambiental da ponte.

Sem resposta dos órgãos públicos

Morador da comunidade cigana da Praia do Cajá há cerca de 30 anos, Édson Ramos afirma que a expectativa em relação à Ponte Salvador–Itaparica é de que o empreendimento traga benefícios para a população da ilha. No entanto, ele relata que a comunidade ainda não foi procurada pelo consórcio responsável pela obra nem pelo Governo do Estado para receber informações sobre as medidas de proteção ao território ou sobre as garantias destinadas às famílias que vivem na área. “Não, aqui não. Ainda não vi ainda.“

A equipe do Jornal Atualize perguntou: E com relação ao próprio consórcio, ao governo, vocês estão cientes da resposta dele, do Estado, para proteger aqui o território de vocês? Não, não tenho, não tenho nenhuma notícia“, afirma Edson.

O Jornal Atualize entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI).

Ao Ministério Público Federal, a reportagem perguntou quais garantias jurídicas existem para assegurar que as medidas previstas no Plano serão efetivamente executadas. Quem poderá ser responsabilizado em caso de descumprimento e como será realizada a fiscalização durante a implantação da Ponte Salvador–Itaparica.

A reportagem questionou a SEPROMI se o órgão considera que uma Consulta Livre, Prévia e Informada atende plenamente aos princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho quando uma consultoria técnica, e não as próprias comunidades consultadas, elabora o Plano Básico Ambiental. A equipe também perguntou quais garantias asseguram que o documento representa fielmente as decisões e as reivindicações dos povos ciganos.

Até o fechamento desta reportagem, nem o Ministério Público Federal nem a SEPROMI responderam as perguntas.

Especulação imobiliária amplia temor pela permanência no território

Mesmo antes do início das obras, qualquer anúncio sobre a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica já repercutia no mercado imobiliário e aumentou a preocupação das comunidades tradicionais.

O especialista Sandro Correia, Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social destaca que esse processo já ocorreu em outros momentos da história da ilha.

“Esse movimento, especificamente em um lugar como a Ilha de Itaparica, teve impactos significativos com a chegada da Ponte João das Botas, em 1968, conhecida como Ponte do Funil, e depois com a chegada do Ferry-Boat, em 1972. Essas ações que conectam territórios aumentaram a circulação de pessoas, impulsionaram a construção de casas de veraneio e privilegiaram as classes econômicas mais abastadas, reduzindo as oportunidades de ocupação da população nativa.” Segundo ele, a construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica tende a intensificar esse processo.

Entre os povos ciganos da Praia do Cajá, o temor já faz parte da realidade. “A gente quer a nossa casinha aqui na Prainha da Cajá”, afirma calin Tatiana Barreto. O sentimento também é compartilhado pela calin Josi Almeida, “passando a ponte aqui, a gente tá com medo de ser saída daqui.”[sic]

Perguntas que permanecem

Quem executará cada ação prevista? Quanto será efetivamente investido nas comunidades? Quando essas medidas sairão do papel? E como será garantido que os compromissos assumidos durante a consulta pública se transformem em direitos concretos para as 32 famílias ciganas que vivem na Ilha?

Nota da Redação: O Jornal Atualize não disponibiliza o link do PBA citado porque não conseguiu localizá-lo em fontes públicas durante a apuração. Caso os órgãos responsáveis publiquem o arquivo, esta reportagem será atualizada com o respectivo acesso.

Fonte da reportagem: Plano Base Ambiental (PBA) dos Povos Ciganos integra o Procedimento nº 1.14.000.001979/2025-59, produzido no âmbito da Consulta Livre, Prévia e Informada conduzida pela SEPROMI, conforme documento obtido pelo Jornal Atualize.