Quem precisa tirar, transferir ou atualizar o título deve resolver até quarta para poder votar neste ano.
Por Gilsimara Cardoso
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A data marca o encerramento do cadastro eleitoral para a organização das Eleições 2026.
Portanto, quem ainda precisa resolver pendências deve agir agora e garantir o primeiro cadastro ou a regularização para assegurar o próprio direito de votar, participar das decisões do país e ajudar a definir os rumos do Brasil, inclusive na escolha do próximo presidente.
Além disso, o prazo contempla diversos serviços essenciais. Entre eles, destacam-se o alistamento eleitoral, que permite a emissão do primeiro título. A transferência de domicílio eleitoral e a atualização de dados cadastrais.
Da mesma forma, a regularização de pendências também integra esse processo. O atendimento ocorre tanto presencialmente, nos cartórios eleitorais, quanto pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Por outro lado, a legislação eleitoral estabelece limites rigorosos. Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral não recebe pedidos de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem a eleição. Dessa maneira, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado em todas as unidades do país, incluindo o atendimento on-line. Esse bloqueio permanecerá até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento ao prazo
Jovens que irão votar pela primeira vez precisam se mobilizar imediatamente. Além deles, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade devem solicitar a transferência do título para o novo domicílio eleitoral. Ao mesmo tempo, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral precisam regularizar a situação para evitar impedimentos.
Outro ponto importante envolve a atualização de dados cadastrais. Quem alterou informações pessoais, como nome ou endereço, deve corrigir os registros dentro do prazo. Inclusive, a medida também se aplica a presas e presos provisórios, bem como a adolescentes em unidades de internação, que precisam garantir o direito ao voto na unidade da federação onde se encontram.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não cumprir o prazo enfrentará restrições significativas. Em primeiro lugar, ficará impedido de votar nas Eleições 2026. A situação irregular pode gerar dificuldades em diversos serviços civis. Por exemplo, o eleitor pode encontrar obstáculos para emitir passaporte ou carteira de identidade.
E não para por aí, a irregularidade impede a posse em cargos públicos e pode afetar a matrícula em instituições de ensino públicas. Portanto, a regularização não apenas assegura o direito ao voto, como também evita transtornos administrativos no cotidiano.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral reforça a importância de não deixar o atendimento para a última hora. Com o aumento da procura próximo ao fim do prazo, filas nos cartórios e instabilidades no sistema on-line podem ocorrer. Por isso, a recomendação segue clara: antecipar a regularização garante mais tranquilidade no processo.
Em síntese, cumprir o prazo representa um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania. Afinal, votar não apenas expressa a vontade popular, como também fortalece a democracia e assegura a participação ativa da sociedade nas decisões do país.