Certificação da Fundação Cultural Palmares reconhece oficialmente a autodefinição das comunidades de Itaparica e reforça a importância da memória, da ancestralidade e da preservação do território.
As comunidades Bela Vista e Barro Branco, em Itaparica, na Bahia, vivem um momento histórico. Em 2 de outubro de 2026, a Fundação Cultural Palmares emitiu a Certidão de Autodefinição que registra as duas comunidades no Cadastro Geral da instituição como remanescentes dos quilombos.
O documento representa um marco para os moradores porque formaliza, institucionalmente, uma identidade construída e preservada ao longo de gerações. Além disso, o reconhecimento segue as normas previstas na legislação brasileira e considera, entre seus fundamentos, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
A certificação foi concedida pela Fundação Cultural Palmares no âmbito do processo administrativo nº 01420.102188/2026-99. Na certidão, a Fundação também cita a Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Assim, a medida não apenas oficializa o reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombo, mas também reforça institucionalmente uma identidade coletiva construída ao longo do tempo e a relação histórica dos moradores com o território.
Certificação chega em meio à pressão sobre o território
A certificação ganha importância diante das transformações que já atingem Barro Branco e Bela Vista. Com o avanço das etapas da Ponte Salvador–Itaparica e o crescimento da especulação imobiliária, aumentam as preocupações com a ocupação do território e os impactos sobre comunidades tradicionais.
O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo fortalece a presença institucional e pode ampliar o acesso a políticas públicas, além de reforçar a participação da comunidade em discussões sobre território e licenciamento.
A certificação, porém, não garante automaticamente a titulação das terras. Por isso, a comunidade passa a ter um novo instrumento para reivindicar direitos, preservar sua história e acompanhar os impactos dos empreendimentos previstos para a região.
Uma história marcada pela ancestralidade
A relevância desse momento ultrapassa o aspecto documental. Bela Vista e Barro Branco carregam referências culturais que ajudam a preservar a memória e a identidade de seus moradores. Ao todo, 19 terreiros fazem parte desse território, entre eles o Terreiro Tuntun Olukotun, datado de 1850.
O território integra a história das comunidades e representa uma importante referência de ancestralidade e tradição religiosa de matriz africana na Bahia e no Brasil. Ao longo das gerações, esses espaços preservam saberes, práticas culturais e vínculos comunitários.
Para Mãe Rita OmiSandé, do Ilé Asé Okun Nile Ayó, a certificação representa uma conquista construída por gerações.
“A nossa luta já vem de muito longe! Ela é ancestral! A certificação das comunidades Bela Vista e Barro Branco como remanescentes de quilombo é um ato de justiça histórica e a única garantia jurídica para proteger o território contra violações e perdas contínuas. A autoidentificação representa a reparação indispensável para a segurança da terra e da ancestralidade de nossas comunidades. Portanto, isso representa muito para nossas famílias de Axé”, afirma a líder religiosa.
Dessa forma, as histórias de Barro Branco e Bela Vista não se limitam aos registros oficiais. O reconhecimento das comunidades também reforça a importância de preservar esse patrimônio cultural e as histórias que seguem vivas no território.