Comitê encaminha Carta Aberta e documento técnico aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados da bacia, propondo compromissos com segurança hídrica, saneamento, revitalização, adaptação climática e governança das águas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) apresenta aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados que integram a Bacia do Rio São Francisco uma agenda estratégica para que a água, a segurança hídrica e a revitalização da bacia sejam incorporadas aos programas de governo e planos de ação das Eleições 2026.
A iniciativa é composta por dois documentos complementares:
Revitalização do São Francisco
Nesse sentido, a proposta é oferecer subsídios técnicos e institucionais para o debate eleitoral. Em outras palavras, contribuir para que os desafios relacionados à gestão das águas estejam entre as prioridades das futuras administrações.
O documento reúne diretrizes relacionadas à gestão dos recursos hídricos e à revitalização da bacia. Para isso, se fundamenta na Política Nacional e nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. Leva em conta também os sistemas nacional e estaduais de gerenciamento, no planejamento da Bacia do São Francisco e as discussões conduzidas pelo CBHSF e pelos comitês de bacias afluentes.
A iniciativa considera a dimensão estratégica do Rio São Francisco para o país. São aproximadamente 2.836 quilômetros de extensão e uma área de drenagem de cerca de 640 mil km². A bacia abrange 505 municípios distribuídos por Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. A população é estimada em cerca de 15 milhões de habitantes.
As águas do São Francisco são fundamentais para o abastecimento humano. Mas vai além: é essencial para geração de energia, irrigação, produção de alimentos, atividades industriais, turismo, pesca, conservação ambiental e desenvolvimento regional.
Ao mesmo tempo, a bacia enfrenta desafios relacionados à degradação ambiental. São comuns ocorrências de déficit de saneamento básico, assoreamento e conflitos pelo uso da água. O mesmo ocorre com a redução da disponibilidade hídrica e a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas.
Dez compromissos para o futuro da Bacia
A Agenda Estratégica organiza as contribuições do CBHSF em dez compromissos considerados prioritários para a revitalização e a segurança hídrica da bacia.
Entre os compromissos estão o fortalecimento da governança das águas e dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos. E tem mais: a ampliação dos investimentos em revitalização hidroambiental; a universalização do saneamento básico urbano e rural e a redução da poluição hídrica. Sem dizer da adoção de medidas voltadas à segurança hídrica, à convivência com o semiárido e à resiliência climática.
O documento também propõe o fortalecimento do planejamento integrado da Bacia do São Francisco; maior apoio técnico, institucional e financeiro aos municípios; ampliação do monitoramento, da produção de dados e da gestão do conhecimento; promoção do uso sustentável da água e da segurança dos usos múltiplos; fortalecimento da participação social, da educação ambiental e da comunicação; e a consolidação da revitalização do Rio São Francisco como política de Estado.
Prioridades da agenda
Além disso, também é importante reforçar que o saneamento aparece entre as prioridades da agenda. O documento considera os impactos da insuficiência da coleta e do tratamento de esgoto, da disposição inadequada de resíduos sólidos e das deficiências de drenagem urbana sobre a qualidade das águas e a saúde pública.
Já nas áreas rurais, também são consideradas as necessidades relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, especialmente em pequenas comunidades.
Outro ponto de atenção é a adaptação às mudanças climáticas. Aproximadamente 78% da Bacia do São Francisco está inserida no semiárido. Isso amplia a importância de políticas permanentes de segurança hídrica, monitoramento hidrometeorológico, gestão de eventos críticos, recuperação ambiental e convivência sustentável com as condições climáticas da região.
Novo planejamento integrado da bacia
A construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PIRH-SF) ocupa lugar de destaque nos documentos apresentados pelo Comitê.
O novo plano dará continuidade ao ciclo de planejamento do PRH-SF 2016–2025 e deverá atualizar dados, diagnósticos, cenários e prioridades para a gestão das águas. Pela primeira vez, o planejamento está sendo estruturado a partir de uma perspectiva integrada entre o rio principal e suas bacias afluentes, considerando a interdependência hidrológica, institucional e territorial de todo o sistema.
Assim, a proposta é fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal. Mas, também com municípios, órgãos gestores, comitês de bacias afluentes, entidades delegatárias, usuários de água e sociedade civil. Adicionalmente, harmonizar instrumentos de planejamento, investimentos e ações desenvolvidas em toda a Bacia do São Francisco.
Entre os objetivos previstos estão a construção de uma base de dados comum e compartilhada. Outro objetivo é e a elaboração de um balanço hídrico único de referência para a bacia. Além disso, também estão na lista o fortalecimento do monitoramento das ações, a gestão integrada de áreas críticas e a ampliação da capacidade de resposta coordenada a eventos como secas, cheias e contaminações.
Água como agenda de desenvolvimento
Ao apresentar os documentos, o CBHSF busca ampliar a compreensão de que a revitalização do São Francisco ultrapassa a dimensão estritamente ambiental. A agenda está diretamente relacionada à segurança hídrica e alimentar, saúde pública, produção de alimentos, energia, conservação da biodiversidade, desenvolvimento econômico, adaptação climática e redução das desigualdades sociais e regionais.
A proposta também reforça a necessidade de maior integração entre as políticas de recursos hídricos e as áreas de meio ambiente. O mesmo vale para saneamento, agricultura, energia, infraestrutura, desenvolvimento regional e adaptação às mudanças climáticas.
Outro eixo é o fortalecimento da participação social na gestão das águas. Para isso, a ideia é ampliar a presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, juventudes, mulheres e populações vulneráveis nos processos decisórios, além do incentivo à educação ambiental, à mobilização social e à comunicação pública sobre a gestão dos recursos hídricos.
Com a iniciativa, o CBHSF coloca à disposição dos candidatos e de suas equipes técnicas informações e propostas construídas a partir da realidade da Bacia do São Francisco. Assim, o Comitê busca contribuir para a formulação de políticas, programas, projetos e investimentos de longo prazo.
Por fim, a Agenda Estratégica parte do princípio de que os desafios da Bacia do São Francisco ultrapassam os ciclos de governo. Ou seja, demandam continuidade administrativa, estabilidade institucional, previsibilidade de investimentos e cooperação permanente entre os diferentes entes federativos.