MEC confirma envio parcial de exemplares, enquanto especialista alerta para prejuízos à aprendizagem e defende políticas que considerem a realidade do território.
O segundo semestre letivo começou, mas centenas de estudantes do 6º, 7º e 8º anos do Colégio Municipal de Vera Cruz (CMVC), localizado na comunidade de Tairu, continuam sem o recebimento de livros didáticos. A situação, denunciada por famílias ao Jornal Atualize, levanta questionamentos sobre a garantia do direito à educação e o acesso ao principal instrumento de aprendizagem utilizado nas escolas públicas brasileiras.
A reportagem recebeu denúncias de mães e pais preocupados com os prejuízos enfrentados pelos filhos desde o início do ano letivo de 2026. Para verificar as informações, o Jornal Atualize esteve no CMVC, ouviu familiares e especialistas. Procurou a Secretaria Municipal de Educação e encaminhou questionamentos ao Ministério da Educação (MEC).
Durante a apuração, uma fonte que trabalha na escola e pediu para não ser identificada por receio de sofrer represálias informou que cerca de 500 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental II continuam, desde o início do ano, sem os livros didáticos. Segundo a fonte, a unidade recebeu parte dos livros danificados, outra parte, os pais não devolveram no final do ano letivo anterior.
A fonte também explicou que a escola não pode negar a matrícula de alunos cujas famílias deixaram de devolver os livros. Uma vez que o acesso à educação é um direito assegurado pela legislação brasileira.
MEC confirma envio parcial e aponta mecanismos de reposição
Diante das denúncias, o Jornal Atualize solicitou esclarecimentos ao Ministério da Educação (MEC) sobre a situação enfrentada pelos estudantes do Colégio Municipal de Vera Cruz .
Em resposta, o Ministério esclareceu que não há necessidade de um pedido formal da Secretaria Municipal de Educação para a reposição de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). “O programa se estrutura a partir dos editais publicados, executados em ciclos de quatro anos. Anualmente são realizadas compras iniciais para atendimento a todos os alunos cadastrados no Censo Escolar e, nos anos seguintes, aquisições referentes à reposição dos livros.”
Segundo o Ministério, as escolas municipais de Vera Cruz acessaram o Sistema do Material Didático (SIMAD) dentro do prazo estabelecido e solicitaram os livros. “A demanda referente à RT ( Reserva Técnica) foi atendida parcialmente. Conforme dados constantes do SIMAD, o Colégio Municipal de Vera Cruz – CMVC recebeu, neste ano, 246 livros didáticos dos Anos Finais do Ensino Fundamental, além dos materiais da EJA. Desse total, 30 exemplares foram enviados por solicitação da própria escola, por meio da reserva técnica,” afirma.
O MEC reforçou que os livros do PNLD possuem caráter reutilizável e que os estudantes devem devolvê-los ao final de cada ano letivo. “Os livros do PNLD são reutilizáveis para as etapas de ensino dos anos finais. Os estudantes devem devolver os exemplares ao final de cada ano letivo para que possam ser reutilizados pelos alunos nos anos subsequentes. No primeiro ano do ciclo são enviados livros para todos os alunos, de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior à distribuição. Nos demais anos do ciclo, são enviadas reposições para atender perdas, danos, extravios ou aumento de matrículas.“
“Queria vê se fosse os filhos deles que estivessem sem livros,…”
Ainda de acordo com o MEC, a escola e a Secretaria Municipal de Educação podem adotar medidas para reduzir a falta de livros. Como o remanejamento de exemplares entre unidades da rede de ensino. O Ministério também informou que professores e estudantes têm acesso às versões digitais das obras distribuídas pelo PNLD por meio da plataforma digital do programa.
Segundo as famílias entrevistadas, os estudantes não conhecem a plataforma digital do PNLD e o sistema digital não substitui a disponibilidade do livro físico. “Nem sempre tem internet no celular, e quando tem a criança fica no celular jogando, a gente fica sem saber se está estudando ou não, o certo é o livro. Queria vê se fosse os filhos deles que estivessem sem livros, porque eles ganham bem né, e podem pagar uma escola particular. Já a gente não tem condição, aqui falta muita coisa pra gente. Mas isso aí a gente não pode aceitar, né.“ Relata indignado, Marcos Conceição, pescador e morador da comunidade de Tairu.
A reportagem também verificou as regras de acesso ao PNLD Digital. A plataforma, indicada como alternativa pelo MEC, estabelece diferentes perfis de usuários: professores, estudantes, representantes das unidades de ensino e mães, pais ou responsáveis legais. Para acessar os conteúdos, cada usuário precisa realizar cadastro e passar pelo processo de aprovação previsto na plataforma. No caso de estudantes menores de 12 anos, o acesso depende do cadastro e consentimento de um responsável legal, além da aprovação da unidade de ensino.
Realidade de Tairu revela desafios além da reposição dos livros
Embora o MEC informe que o PNLD possui mecanismos como Reserva Técnica, remanejamento e acesso digital aos livros, a realidade encontrada pelo Jornal Atualize em Tairu revela desafios que vão além da logística de distribuição dos livros didáticos.
A comunidade está localizada em uma região litorânea da Ilha de Itaparica, marcada por altos índices de umidade, principalmente durante o período de inverno. Além disso, parte das famílias enfrenta dificuldades relacionadas às condições de moradia. Com residências que apresentam problemas estruturais, como infiltrações, ausência de rede de esgoto e ruas que ainda carecem de infraestrutura adequada.
Esse contexto interfere diretamente na conservação dos livros reutilizáveis do PNLD. Em uma realidade onde muitos estudantes vivem em ambientes com limitações estruturais e enfrentam dificuldades no deslocamento até a escola durante períodos de chuva. A preservação do material didático se torna um desafio que exige ações específicas do poder público.
“As políticas públicas acabam tratando as escolas apenas como números, sem considerar suas realidades específicas“
Para a professora Flávia Saiani, licenciada em Letras, mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e docente da rede municipal de São Paulo, as políticas educacionais precisam considerar as características dos territórios onde as escolas estão inseridas. “A escola impacta e, ao mesmo tempo, reflete o território onde está inserida. No entanto, muitas vezes, quem precisa lidar com essas demandas e desafios é apenas a comunidade escolar. As políticas públicas acabam tratando as escolas apenas como números, sem considerar suas realidades específicas“, afirma.
De acordo com a especialista, fatores sociais, econômicos e ambientais precisam fazer parte do planejamento das políticas educacionais. Para ela, comunidades com maior vulnerabilidade necessitam de estratégias diferenciadas para garantir não apenas a entrega dos materiais, mas também condições adequadas para sua conservação e utilização pelos estudantes.
No caso de Tairu, a discussão sobre os livros didáticos evidencia uma questão mais ampla: garantir o direito à educação exige compreender o território, suas dificuldades e as condições reais enfrentadas pelas famílias que fazem parte da comunidade escolar.
A falta dos livros preocupa pais e responsáveis, que afirmam perceber impactos na rotina escolar dos filhos.
O pescador Marcos Conceição tem uma filha no 8º ano e critica a demora na solução do problema. “Desde o início do ano esses adolescentes estão sem livros. Não é somente a minha filha e o meu neto, mas muitos meninos e meninas daqui. A educação é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para mim, nada justifica essa situação,” afirma.
Segundo as famílias ouvidas pela reportagem, a ausência do livro limita os estudos em casa, dificulta a realização de exercícios e reduz as oportunidades de revisão dos conteúdos ensinados em sala de aula. A pescadora Francisca Félix também demonstra preocupação. O filho dela cursa o 8º ano. “A gente já está no meio do ano e não tem livro nenhum. Na maioria das vezes, ele não leva atividade para casa. Tudo é feito na sala de aula. Meu filho depende do que o professor escreve no quadro e, às vezes, não dá tempo de copiar tudo.“
Especialista diz que falta de livros compromete o direito à aprendizagem
Os relatos das famílias encontram respaldo na avaliação da especialista Flávia Saiani, “os livros do PNLD seguem a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece as habilidades e competências que os estudantes devem desenvolver ao longo da escolarização. Eles garantem que alunos de todo o território nacional tenham acesso ao mesmo conjunto de aprendizagens essenciais. Sem esses livros, esse direito fica prejudicado,” alerta.
Ela ressalta que a ausência do material também altera a dinâmica das aulas. “Sem os livros, os professores precisam dedicar parte do tempo a atividades mecânicas, como copiar exercícios no quadro, quando esse tempo poderia ser utilizado para aprofundar os conteúdos e desenvolver outras estratégias pedagógicas.”
Tecnologia complementa, mas não substitui o livro
Enquanto estudantes do CMVC aguardam a regularização do acesso aos livros didáticos, documentos públicos indicam que a Secretaria Municipal de Educação vem realizando investimentos voltados à tecnologia e à modernização da rede de ensino.
Entre os investimentos, a pasta firmou o Contrato nº 033/2025, no valor de R$ 126.400,00, para a contratação de uma plataforma digital de gestão e relacionamento com cidadãos e empresas. O contrato, firmado em 2025, prevê a implantação de um sistema voltado à modernização dos serviços digitais da educação.
No mesmo ano, a Prefeitura de Vera Cruz homologou o Pregão Eletrônico nº 010/2025, no valor de R$ 883.144,70, para a aquisição de uniformes escolares, mochilas, tênis e acessórios destinados aos estudantes da rede municipal de ensino. Apesar da previsão de aquisição dos materiais, famílias de estudantes do CMVC afirmam que os alunos da unidade não receberam ainda os tênis e as mochilas.
“Ainda que houvesse uma democratização do acesso tecnológico, isso não substituiria os livros físicos.“
No entanto, para a especialista, Flávia Saiani, a tecnologia deve atuar como uma ferramenta complementar e não substituir materiais pedagógicos fundamentais, como o livro didático.
“Para além da discussão sobre a falta de acesso a equipamentos e internet, países que eram tidos como referências na implementação da educação digital, como a Suécia, por exemplo, voltaram atrás e passaram a utilizar novamente livros didáticos, entendendo que houve queda na aprendizagem, principalmente no desempenho leitor-escritor,” destaca a especialista.
Segundo Flávia mesmo com avanços tecnológicos, o contato com o livro físico continua essencial para o desenvolvimento de determinadas habilidades.
“Existem habilidades que o cérebro só desenvolve a partir da escrita e leitura analógica. Além disso, sabemos das questões ligadas à saúde mental, atenção e distúrbios que estão diretamente relacionados ao uso de telas. Ou seja, ainda que houvesse uma democratização do acesso tecnológico, isso não substituiria os livros físicos,” destaca.
A triste realidade do presente contribui para um futuro ruim
A visita do Jornal Atualize ao Colégio Municipal de Vera Cruz revelou um cenário que vai além da falta de livros didáticos. Na tentativa de ouvir a direção da escola, a reportagem encontrou estudantes reunidos no pátio durante o horário de aula após a ausência de três professores, sem que houvesse profissionais substitutos para atender as turmas, segundo funcionários da unidade.
A escassez de livros, somada à ausência de professores, expõe desafios que vão além das questões administrativas e interfere diretamente na rotina escolar. Para as famílias, cada aula sem professor e cada dia sem acesso ao livro didático reduzem as oportunidades de aprendizagem e comprometem o desenvolvimento dos estudantes ao longo do ano letivo.
O cenário encontrado pela reportagem exige respostas da gestão pública. A falta de livros e as dificuldades na rotina escolar atingem diretamente crianças e adolescentes que precisam de aulas regulares, materiais pedagógicos e condições adequadas para garantir o direito à educação.
Secretaria de Educação não responde aos questionamentos do Jornal Atualize
O Jornal Atualize também procurou a Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz para esclarecer quais medidas a pasta adotou diante da falta de livros didáticos para estudantes do 6º, 7º e 8º anos do Colégio Municipal de Vera Cruz.
A reportagem encaminhou perguntas ao secretário de Educação, Silvano Sulzart, sobre as ações realizadas para solucionar a insuficiência de exemplares na unidade e questionou quando a Secretaria tomou conhecimento da situação. Além das providências adotadas junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Educação não respondeu aos questionamentos nem divulgou um comunicado oficial.
A ausência de informações públicas sobre um tema que envolve diretamente o direito dos estudantes em acessar o material pedagógico reforça a importância da transparência na comunicação entre a gestão municipal, a comunidade escolar e as famílias.