Pesquisa busca informar moradores sobre áreas de interesse social em Vera Cruz
Por Redação
A equipe de comunicadores da Ilha de Itaparica, em parceria com a Universidade Federal da Bahia-UFBA. Está realizando uma pesquisa de levantamento e mapeamento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) existentes na comunidade de Tairu, no município de Vera Cruz.
O PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) define as ZEIS como áreas de interesse social. Instrumento estabelecido por lei municipal que orienta a política de desenvolvimento e expansão urbana das cidades. Essas zonas têm como principal objetivo garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda, promovendo regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e criação de habitações de interesse social.
Em Tairu, o levantamento identificou a existência de seis Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Tairu de Cima, Enseada de Tairu, Olímpicos, Santa Rita de Cássia, Beira Rio e Ilha Dourada. O PDDU de Vera Cruz inclui as áreas para promover moradia digna, regularização fundiária e desenvolvimento urbano voltado às comunidades de interesse social. Ao todo, o município de Vera Cruz possui 33 ZEIS.
Pesquisa busca ampliar acesso da população às informações
Vera Cruz
A pesquisa está sendo conduzida pelos comunicadores Onivaldo Sampaio, Gilsimara Cardoso, Simone Guimarães e pela estagiária de comunicação Geisse Ribeiro. Ainda de acordo com a equipe, o objetivo inicial é ampliar o acesso da população às informações sobre as ZEIS. Explicando o que elas representam e onde estão localizadas.
“A princípio queremos informar a população sobre o que é a ZEIS. Já solicitamos um mapa de alta qualidade para disponibilizar no Google Maps para toda a comunidade”. Afirma a jornalista Gilsimara Cardoso, membro da equipe responsável pelo levantamento.
Comunidade precisa conhecer os limites territoriais das ZEIS
Além disso, os comunicadores destacam que, para que as ZEIS funcionem de maneira orgânica e participativa, torna-se fundamental criar comissões formadas por moradores de cada território. No entanto, para que isso aconteça, a população precisa ter acesso às informações sobre o significado das ZEIS e os limites dessas áreas.
Durante o processo de levantamento das ZEIS em Tairu, a equipe de comunicadores informou que realizou contato com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio do departamento da SUCOM, para solicitar o mapa oficial das áreas em alta qualidade. Dessa forma, o grupo pretende ampliar o acesso da população às informações territoriais e, futuramente, disponibilizar o material em plataformas digitais, como o Google Maps. No entanto, segundo os pesquisadores, o setor responsável respondeu que “não temos posse dos arquivos solicitados”.
Diante da ausência do material, a equipe destaca que o acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), legislação que garante à população o direito de solicitar e receber documentos e dados de interesse coletivo junto aos órgãos públicos. Nesse contexto, especialistas e comunicadores reforçam que o acesso aos mapas e documentos urbanísticos relacionados às ZEIS é fundamental para fortalecer a participação popular. Garantir transparência nas políticas urbanas e contribuir para a efetivação do direito à cidade e à moradia digna.
UFBA destaca importância social do mapeamento
O arquiteto Marcos Bau Carvalho e professor da Universidade Federal da Bahia, Marcos Bau, destacou a importância do mapeamento das ZEIS para o reconhecimento dos direitos das comunidades da Ilha de Itaparica. Segundo ele, o trabalho realizado pela universidade, junto aos comunicadores populares e aos próprios moradores, fortalece a relação entre produção acadêmica e transformação social nos territórios. “Então as zonas especiais de interesse social surgem na legislação brasileira justamente para atender os mais necessitados e ela advém da Constituição Federal, a chamada Constituição Cidadã. Antes da Constituição Cidadã, esses territórios não eram reconhecidos pelas suas necessidades, pelas suas características próprias”, afirma.
Por fim, a iniciativa busca fortalecer o debate sobre moradia, planejamento urbano e participação comunitária em Tairu, além de aproximar a população das políticas públicas previstas no Plano Diretor do município.